Inscrições para Barraqueiros
Chamada Pública para exploração de espaços públicos durante a Festa de São Vicente
Informações principais
Período de inscrição
14 e 15 de setembro de 2026
Das 9h às 11h e das 13h às 16h.
Local da inscrição
Centro Cultural João Afonso Ferreira
Praça Emílio de Vasconcelos, Centro
Baldim/MG
Data do evento
26 de setembro de 2026
Distrito de São Vicente
Baldim/MG
Quantidade de vagas
Serão disponibilizadas 8 barracas, destinadas inicialmente e exclusivamente a munícipes de Baldim.
Valores das barracas
O valor corresponde ao pacote para o dia 26 de setembro de 2026.
Atenção: as vagas serão destinadas primeiramente aos munícipes de Baldim. Somente caso não sejam preenchidas todas as vagas pelos residentes do município, será aberta a participação de pessoas de outros municípios para as vagas remanescentes.
Sobre as barracas
O Município de Baldim disponibilizará 8 barracas com dimensões de 3m x 3m, destinadas à venda de itens alimentícios e bebidas.
As barracas serão instaladas na Rua Dr. Alexandre Mascarenhas, no Distrito de São Vicente, em local previamente estabelecido pela Comissão Organizadora do evento.
Quem pode participar?
As vagas são destinadas inicialmente e exclusivamente a munícipes de Baldim/MG. Para participar, o interessado deverá comprovar residência no Município de Baldim no ato da inscrição.
Caso não seja atingido o número de interessados residentes no Município de Baldim necessário para ocupar todas as vagas disponíveis, será aberta a participação de pessoas de outros municípios, em número equivalente às vagas remanescentes.
Pessoa Física
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Comprovação de residência no Município de Baldim.
Pessoa Jurídica
- CNPJ atualizado, pertinente e compatível com o objeto;
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
- Comprovante de endereço;
- Comprovação de sede no Município de Baldim.
O interessado também deverá apresentar proposta indicando o item de interesse em concorrer, conforme modelo constante no edital.
Como será feita a seleção?
- A documentação deverá ser protocolada no Centro Cultural João Afonso Ferreira, localizado na Praça Emílio de Vasconcelos, Centro – Baldim/MG, nos dias 14 e 15 de setembro de 2026, das 9h às 11h e das 13h às 16h.
- Para verificação da ordem de inscrição, será considerada a data do protocolo.
- Será elaborada uma lista para cada item constante no Anexo I do edital.
- As listas serão elaboradas em sessão pública no dia 16 de setembro de 2026, às 14h, no Centro Cultural João Afonso Ferreira.
- O interessado poderá concorrer a apenas um item.
- Serão considerados somente os interessados que apresentarem toda a documentação exigida no edital.
Pagamento
Os classificados deverão comprovar o pagamento, observando o valor correspondente ao item, até o dia 18 de setembro de 2026.
Junto ao comprovante de pagamento deverá ser apresentado o comprovante de residência, sob pena de desclassificação.
O pagamento deverá ser realizado mediante emissão de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, emitido pela Prefeitura Municipal de Baldim.
O interessado que não efetuar o pagamento dentro do prazo perderá automaticamente a classificação, podendo a Comissão Organizadora convocar o próximo classificado.
Responsabilidades
Responsabilidade do Município
O Município de Baldim disponibilizará um ponto de energia para cada barraca.
Responsabilidade do participante
O participante deverá zelar pela barraca disponibilizada pelo Município e pelo espaço utilizado.
Regras importantes
Atenção aos participantes
- É proibida a venda de cigarros.
- É proibida a venda de comidas em espetos.
- É proibida a venda de bebidas em vasilhames de vidro.
- As barracas deverão ser cobertas com lona antichamas e estar em boas condições de uso e apresentação.
- Toda a fiação deverá ser revestida por mangueiras e possuir chave disjuntor.
- Não será permitido o fechamento das barracas com lona preta, nem durante o funcionamento nem após o encerramento.
- As normas de higiene e manipulação de alimentos deverão seguir as exigências da Vigilância Sanitária.
- O Município não se responsabiliza por perdas ou eventuais danos decorrentes da utilização do espaço público.
Importante
Serão desclassificadas as inscrições que não atenderem às exigências estabelecidas no edital.
A participação na Chamada Pública implica na aceitação de todos os termos e condições estabelecidos no edital.
É responsabilidade exclusiva dos interessados acompanhar as publicações, comunicados e demais informações referentes ao edital no site oficial do Município e no quadro de avisos.
Confira o edital completo
Confira todos os documentos necessários, critérios de seleção, valores, responsabilidades e demais regras da Chamada Pública no edital completo.