Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento de planejamento urbano de Baldim. Nesta página estão disponíveis a legislação vigente e os mapas oficiais de zoneamento e dos perímetros urbanos da sede e das comunidades do município, garantindo transparência e fácil acesso às informações para cidadãos, profissionais e investidores.
📘 Legislação
Lei Complementar nº 1.206/2019
Institui o projeto específico de expansão urbana do Município de Baldim, regulamenta o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, define diretrizes para a política de mobilidade urbana e altera o Plano Diretor Municipal.
📄 Baixar Lei Complementar
🗺️ Mapas Oficiais de Zoneamento
Sede de Baldim
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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Distrito de São Vicente
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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Distrito de Vargem Grande
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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Distrito de Vila Amanda / Joia Rara
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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Povoado Alto da Cuia
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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Povoado Botafogo
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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Povoado Gameleira da Palma
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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Povoado Manteiga
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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Povoado Mucambo
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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Povoado Sumidouro
Mapa oficial do perímetro urbano e zoneamento.
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