Regularização Fundiária Urbana avança no núcleo Alto do Cruzeiro
A Prefeitura de Baldim, em parceria com a empresa Versaurb, está realizando a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo Alto do Cruzeiro. O processo está em andamento e atualmente encontra-se na fase de conferência e resolução de pendências documentais.
A REURB é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem como objetivo integrar núcleos urbanos informais ao planejamento oficial, garantindo o direito à titularidade dos imóveis para os moradores.
A iniciativa segue os critérios da Lei Federal nº 13.465/2017, e está sendo conduzida pela empresa Versaurb, especializada no segmento. A equipe já iniciou o contato direto com os moradores beneficiados, por meio da Central de Atendimento, disponível pelo telefone (31) 3191-5166.
É importante destacar que este é um processo complexo, que envolve diversas análises técnicas e jurídicas, além da interação com cartórios. Por isso, solicitamos paciência e compreensão da população, reforçando que todas as etapas estão sendo tratadas com o máximo de responsabilidade, cuidado e agilidade.
A regularização fundiária é um passo importante para garantir segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável para todos.