Decretos Municipais 2025
| 143/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão. |
| 131/2025 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS – DIA DE SÃO BERNARDO. |
| 124/2025 |
APLICA PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 123/2025 | Convoca para a 11º Conferência Municipal de Saúde de Baldim que será realizada no dia 18 de julho de 2025. |
| 116/2025 | APLICA PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA — DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIE |
| 115/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 114/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 113/2025 | Dispõe sobre nomeação de Agente Político — Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. |
| 112/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão. |
| 111/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão. |
| 110/2025 | Dispõe sobre exoneração de Agente Político — Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. |
| 109/2025 | Dispõe sobre nomeação de função Pública — Conselheiro Tutelar Suplente. |
| 108/2025 | RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO Nº, 034/2025 — CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO |
| 107/2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS – CORPUS CHRISTI. |
| 106/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 105/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 104/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão — Chefe Escolar. |
| 103/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão. |
| 096/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 095/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 094/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor para cargo em comissão — Chefe Escolar. |
| 093/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão. |
| 091/2025 | NOMEIA SERVIDOR PARA A LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| 090/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão — Departamento de Arrecadação e Fiscalização. |
| 089/2025 | Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão. |
| 088/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão. |
| 087/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão. |
| 080/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão. |
| 079b/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA — PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO MUNICÍPIO — DE BALDIMIMG, O IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UMA GLEBA DE TERRENO COM MAIS OU MENOS DE 0,90,75 HA COM SUA RESPECTIVA CASA DE MORADIA SITUADO NA RUA SUMIDOURO, Nº 264, EM BALDIM/MINAS GERAIS, TERRENO NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DA ETE-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BALDIM. |
| 079/2025 | Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais — 01º de maio — Dia do Trabalhador. |
| 078/2025 | Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Baldim- Semana Santa 2025. |
| 077/2025 | Dispõe sobre exoneração de função Pública — Conselheiro Tutelar Suplente. |
| 069/2025 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 048, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO-CODEMAS DE BALDIMIMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 068/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão — Coordenador Municipal de Defesa Civil. |
| 067/2025 | Dispõe sobre nomeação de função Pública — Conselheiro Tutelar Suplente. |
| 066/2025 | Dispõe sobre nomeação de função Pública — Conselheiro Tutelar. |
| 065/2025 | Dispõe sobre exoneração de função Pública — Conselheiro Tutelar. |
| 058/2025 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social — Reurb do Município de Baldim, estado de Minas Gerais. |
| 057/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão -” Chefe de Divisão de Contratos e Pagamentos. |
| 055/2025 | Decreta PONTO FACULTATIVO nas festividades carnavalescas 2025. |
| 054/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 053/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão |
| 052/2025 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 051/2025 | AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS À PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 045/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão — Assessor Escolar. |
| 044/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão. |
| 043/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão — Chefe de Transporte. |
| 042/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 041/2025 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 040/2025 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CARNAVAL DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MG. |
| 039/2025 | Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão — Diretor de Departamento de Contas, Convênios, Programas e Projetos. |
| 038/2025 | Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancária do Fundo Municipal de Saúde. |
| 037/2025 | Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancária do Fundo Municipal de Saúde. |
| 036/2025 | Dispõe sobre nomeação de Agente Político — Secretário Municipal de Saúde. |
| 035/2025 | Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão. |
| 034/2025 | Dispõe sobre exonerações de servidores de cargos em comissão. |
| 033/2025 | Dispõe sobre exoneração de Agente Político — Secretário Municipal de Saúde. |
| 032/2025 | Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão. |
| 031/2025 | NOMEIA SERVIDOR PARA A LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| 030/2025 |
Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. |
| 029/2025 |
Nomeia servidor para a liquidação de empenho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. |
| 028/2025 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão — Chefe Escolar. |
| 027/2025 |
Dispõe sobre nomeação do servidor para cargo em comissão — Chefe Escolar. |
| 026/2025 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão — Diretor de Departamento de Lazer e Eventos. |
| 025/2025 |
Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão. |
| 024/2025 | Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão — Chefe de Transporte. |
| 023/2025 |
Dispõe sobre nomeação de Agente Político — Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. |
| 020/2025 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão — Chefe Escolar. |
| 019/2025 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão — Chefe Escolar. |
| 018/2025 |
Dispõe sobre exonerações de servidores de cargos em comissão. |
| 017/2025 |
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal n° 027, de 15 de janeiro de 2024 e dá outras providências. |
| 015/2025 |
Dispõe sobre nomeação de função Pública — Conselheiro Tutelar Suplente. |
| 014/2025 |
Dispõe sobre contratação temporária para atender Programa de Saúde da Família – PSF e dá outras providências. |
| 013/2025 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 012/2025 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 011/2025 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 010/2025 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 009/2025 |
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão. |
| 008/2025 | AUTORIZA CANCELAMENTO DE R$ 30.344,03 (TRINTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA. E/QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS) EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 002/2025 | Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão. |
| 001/2025 |
Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no Município de Baldim/MG, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências. |