Decretos Municipais 2024

NúmeroDescrição
219

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO RÉVEILLON 2024 DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS.
217

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
216

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DOS SERVIDORES DOS CARGOS OM COMISSÃO.
215

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO, RETORNANDO AO CARGO EFETIVO.
214

REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO GERALDO THEODOMIRO DINIZ NO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213 APLICA PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
212

– DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER.
211

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO.
210

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DO REGISTRO DE PREÇOS PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DO MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.
209

DISPÕE SOBRO A ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.275, INCISO III E ARTIGO 1.276 DO CÓDIGO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202

DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO, UMA ÁREA DE TERRENO DENOMINADA PRAÇA JOAQUIM M ALMEIDA SITUADA NAS MEDIAÇÕES DA RUA AMANDA E RUA CRISTÓVÃO MARQUÊS.
201 APLICA PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
200 APLICA PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
199

Aplica pena de suspensão temporária de participação em licitação e dá outras providências.
198 AUTORIZA CANCELAMENTO DE VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR.
192

Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
191

Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município de Baldim/MG, Administração Direta e Indireta, a ser aplicada até 31 de dezembro de 2032.
190

Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, conforme autorizado pela Lei n° 1358, de 07 de margo de 2024, e da outras providências.
189

Altera o art. 1° do Decreto Municipal n° 048 de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento-Codemas do Municipio de Baldim/MG e dá outras providências.
187

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Município de Baldim/MG – dia do servidor público.
186

Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
185 Dispõe sobre o regulamento da Festa do Doce de 2024, do Município de Baldim/MG.
184

Dispõe sobre nomeação do servidor para cargo om comissão.
183

Declara de utilidade pública para fins de servidão instituição de administrativa, amigável ou judicial, parte do imóvel de matrícula 8.865, localizado na Rua Francisco Lourenço Franco, s/n, distrito de São Vicente, neste município, visando a passagem de ramis de rede de drenagem de águas pluviais e de rede coletora de esgoto no terreno.
182

Nomeia servidor para a liquidação de empenho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
181 Dispõe sobre nomeação do servidor para cargo em comissão.
180

Dispõe sobre exoneração do servidor do cargo em comissão.
179

Autoriza cancelamento de valores inscritos em restos a pagar não processados e dá outras providências.
173

Cancelamento autoriza de valores inscritos em restos a pagar e dá outras providências.
170 Autoriza cancelamento de RS
169

Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município de Baldim/MG, Administração Direta e Indireta, a ser aplicada até 31 de dezembro de 2032.
164

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
163 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
162

NOMEIA SERVIDOR PARA A LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
161

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
160

Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
159

AUTORIZA CANCELAMENTO DE R$11.647,41 (ONZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
153

DECLARA PONTO FACULTATIVO DEVIDO AO FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS – DIA DE SÃO BERNARDO.
151

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo om comissão.
149

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.
147

NOMEIA SERVIDOR PARA A LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
146 Dispõe sobre nomeação do servidor para cargo em comissão.
145

NOMEIA SERVIDOR PARA A LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO NA PROCURADORIA MUNICIPAL DE BALDIM.
144

Dispõe sobre nomeações o Movimentações bancária do Fundo Municipal de Saúde.
143

Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancária do Fundo Municipal de Assistência Social.
142

Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancária do Fundo Municipal de Saúde.
141

Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancária do Fundo Municipal de Saúde.
140

Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancária da Prefeitura Municipal de Baldim.
139

Dispõe sobre nomeação de Agente Político — Secretário Municipal de Administração e Finanças.
138

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão — Chefe de Gabinete.
137

Dispõe sobre nomeação do servidor para cargo em comissão.
136

Dispõe sobre exonerações de servidores de cargos em comissão.
135

Dispõe sobre exoneração de Agente Político – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
134

Dispõe sobre exoneração do Agente Político – Secretário Municipal de Administração e Finanças.
133 Dispõe sobro exoneração do servidor do cargo em comissão.
126

Dispõe sobro nomeações de servidores para cargos em comissão.
125

NOMEIA SERVIDOR PARA A LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
124

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
123

Dispõe sobre exonerações de servidores de cargos em comissão.
120 Convoca plenária para novos Conselheiros Municipais de Saúde.
119

Nomeia Servidor para a Liquidação de Empenho da Secretaria Municipal de Saúde.
118 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
117

Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
115

AUTORIZA CANCELAMENTO DE INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR VALORES.
109 Dispôe sobre exoneração de servidores para cargos em comissão.
108 Dispôe sobre exoneração de servidores para cargos em comissão.
106

Autoriza cancelamento de R$ 14.500,80 (quatorze mil, quinhentos reais e oitenta centavos) em restos a pagar e dá outras providências.
105 Declara sobre ponto facultativo nas repartições públicas.
104 Dispôe sobre nomeação de AgentePolítico- Secretário Municipal de Meio Ambiente.
097

Nomeia Servidor para a Liquidação de Empenho da Secretaria Municipal de Saúde.
096

Dispõe sobro exoneração de servidor do cargo em comissão.
095

Nomeia Servidor para a Liquidação de Empenho na Secretaria Municipal de Agricultura.
094

Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
093 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão — Diretor de Departamento de Agricultura.
092

Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão — Chefe de Gabinete.
091

Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão — Diretor de Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária.
090

Dispõe sobre exonerações de servidores de cargos em comissão.
089 Dispõe sobre nomeação de Agente Político – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
088 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
087 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão – Coordenador de Regulação.
086 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
085 Dispõe sobre exonerações de servidores de cargos em comissão.
084 Dispõe sobre exoneração de Agente Político – Secretário Municipal de Meio Ambiente.
083 Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
082 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão – Diretor de Departamento de Turismo.
081 Dispõe sobre exoneração de Agente Político – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
074 Dispõe sobre Contratação Temporária para atender Programa de Saúde da Família – PSF e dá outras Providências.
073 Dispõe sobre nomeação de Agente Político – Secretário Municipal de Administração e Finanças.
072 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão – Coordenador de Regulação.
071 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
070 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão – Diretor de Departamento de Turismo.
069 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Baldim – Semana Santa 2024.
068 Dispõe sobre exoneração de Agente Político – Secretário Municipal de Administração e Finanças.
067 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
066 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão – Chefe de Divisão Odontologia.
065 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão – Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária.
064 Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Baldim/MG.
063 Cria o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunhas no âmbito do Município de Baldim/MG.
056 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão – Diretor de Departamento de Indústria e Comércio.
055 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão – Chefe de Divisão de Farmácia.
054 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão – Diretor de Departamento de Indústria e Comércio.
053 Nomeia servidor para a liquidação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
052 Dispõe sobre o programa de serviço voluntário no âmbito do Município de Baldim/MG.
051 Nomeia servidor para a liquidação de empenho da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
050 Nomeia servidor para a liquidação de empenho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
049 Decreta PONTO FACULTATIVO nas festividades carnavalescas 2024.
048 Nomeia servidor para a liquidação de empenho na chefia de gabinete.
047 Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Procuradoria Municipal de Baldim.
046 Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
045 Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Agricultura.
044 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
043 Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Baldim/MG, em razão do cenário epidemiológico de Doenças Infecciosas Virais. 1.5.1.1.0 Aboviroses.
042 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão – Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio.
041 Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão.
040 Dispõe sobre exonerações de servidores de cargos em comissão.
033 Dispõe sobre a Distribuição de semente doadas pela EMATER para os agricultores afetados pela seca.
032 Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos relativo ao exercício de 2024 e dá outras providências.
031 Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores e dá outras providências.
030 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão – Chefe de Divisão de Lazer e Eventos.
029 Dispõe sobre o regulamento do Carnaval de 2024 do Município de Baldim/MG.
027 Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal n° 010, de 12 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
026 Decreta Luto Oficial em todo o território municipal, e dá outras providências.
025 Dispõe sobre a posse dos membros eleitos para Conselheiros Tutelares de Baldim/MG.
024 Regulamenta a implantação da farmácia clínica no sistema único de saúde do município.
022 Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão.
021 Dispõe sobre exoneração de servidores de cargos em comissão.
019 Regulamenta a aplicação de sanções administrativas no âmbito do Poder Executivo do Município de Baldim/MG.
018 Regulamenta o Art. 20 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de Baldim/MG.
017 Regulamenta o procedimento auxiliar do credenciamento no âmbito do Poder Executivo do município de Baldim/Minas Gerais.
016 Regulamenta as licitações eletrônicas deflagradas pelo critério de julgamento técnica e preço, e dá outras providências.
015 Regulamenta as Licitações na forma eletrônica deflagradas pelos critérios de julgamento de menor e maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, para contratação de bens, serviços e obras, e dá outras providências.
013 Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no § 3° do Art. 8° da Lei Federal 14.133/2021 no Município de Baldim.
012 Regulamenta o procedimento auxiliar do credenciamento no âmbito do Poder Executivo do município de Baldim/Minas Gerais.
010 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão – Chefe de Gabinete.
009 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão – Diretor de Departamento de Turismo.
002 Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão.
001 Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no Município de Baldim/MG, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.