Leis Municipais 2025
| 1422/2025 | AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PROJETO PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1421/2025 | Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do município e dá outras providências. |
| 1420/2025 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1419/2025 | REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO COM PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES PEDRO HENRIQUE PEREIRA. CORRÊA E JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO E DA CIDADÃ/SERVIDORA MUNICIPAL VETERINÁRIA RITA DE CÁSSIA FERREIRA TAMEIRÃO PALHARES. |
| 1418/2025 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| 1417/2025 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 1404, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| 1416/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1343 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1415/2025 | DISPÕE SOBRE A — ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1410/2025 | “AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CLUBE DO CAVALO DE BALDIM E REGIÃO-CCBDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 1409/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS — S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1408/2025 | “DENOMINA PRAÇA ADELINA BATISTA À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JATOBÁ.” |
| 1407/2025 | AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1406/2025 | “ALTERA VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL nº 1.228, DE 25 DE FEVEREIRO DE 3021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 1405/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E os PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1404/2025 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Baldim/Minas Gerais. |
| 1403/2025 |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR nº 1.059/2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BALDIM/MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1401/2025 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA CONDOMÍNIO/CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE BALDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |