Leis 2016

 Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios no exercício de 2017.

 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e Chefia de Gabinete para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.

 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1109/2013.

Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de cargos políticos, de confiança e de cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Baldim-MG, e dá outras providências.

Altera os artigos 05 e 14 da Lei Municipal Nº 869, de 12 de Maio de 2008.

1170: Altera os artigos 05 e 14 da Lei Municipal Nº 869, de 12 de Maio de 2008.

1169: Altera o parágrafo segundo do artigo 12 da Lei Municipal Nº 1059, de 15 de Dezembro de 2011.

 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 870, de 13 de          Maio de 2008.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 995, de 28 de Fevereiro de 2011 e dá outras providências.

Altera o nome de Ruas no Distrito de São Vicente e dá outras providências.

 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 870, de 13 de Abril de 2008 e dá outras providências.