| 1162 | Altera a Lei Municipal Nº 764, de 06 de Abril de 2004 que institui o código de saúde de Baldim e dá outras providências. |
| 1161 | Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2015 e dá outras providências. |
| 1160 | 1160: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2015 e dá outras providências. |
| 1159 | Declara de utilidade pública de imóvel, e dá outras providências. |
| 1158 | Altera a Lei Municipal Nº 755, de 15 de outubro de 2003 e dá outras providências. |
| 1157 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Baldim/MG, e dá outras providências. |
| 1156 | Aprova o Plano Municipal de Educação- PME e dá outras providências. |
| 1155 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 870 de 13 de maio de 2008. |
| 1154 | Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2015. |
| 1153 | : Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica a José Geraldo Amorim e Margarida dos Santo Amorim e dá outras providências. |
| 1152 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica a Roberto de Almeida e dá outras providências. |
| 1063 | 1063: Autoriza o Município de Baldim a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
| 1051 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica a Hamilton Pereira Rocha e dá outras providências. |