Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 870, de 13 de abril de 2008 e dá outras providências.

Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2025-2028.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 1059, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 1059, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos municiais – prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 1059-2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 1059-2011 e dá outras providências.

Altera os anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Baldim e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação do Município de Baldim.

Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Baldim e dá outras providências.

Institui o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos civis do Município de Baldim.

Altera a Lei n° 1.386, de 27 de agosto de 2024.

DENOMINA "ESTRADA RURAL MUNICIPAL ARI AUGUSTO DE OLIVEIRA", A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO QUE ESPECÍFICA.

DENOMINA VIA RURAL LOCALIZADA NO ALTO DA CUIA INICIANDO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A IGREJA CATÓLICA CONTINUANDO NAS LATERAIS DO CAMPO DO ALTO DA CUIA E FINALIZANDO NAS RESIDÊNCIAS EDIFICADAS EM DIREÇÃO DA PROPRIEDADE CONHECIDA COMO FAZENDA BOCAINA DA GURITA FICA DENOMINADO O TRECHO "RUA BOCAINA DA GURITA" A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO QUE ESPECÍFICA.

DENOMINA A RUA PRINCIPAL DO ALTO DA CUIA EM "RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA" "IN MEMORIAM" QUE INICIA NO TRECHO AO LADO DO IMÓVEL DA FAMÍLIA DO SR. CIRINO FERNANDES DE CASTRO "IN MEMORIAM", ESTENDENDO ATÉ O FINAL DA RUA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A RESIDÊNCIA DA SRA. JOSEFA HENRIQUE DA SILVA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DE RUA QUE INICIA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FAMÍLIA DO SR. SIRINO FERNANDES DE CASTRO "IN MEMORIAM", ESTENDENDO ATÉ O INÍCIO DA ESTRADA ENTRADA PARA TABOQUINHA, ZONA RURAL DE BALDIM EM "RUA SIRINO FERNANDES DE CASTRO".

DÁ DENOMINAÇÃO A PRIMEIRA RUA DO ALTO DA CUIA EM "RUA JOAQUIM HENRIQUE" "IN MEMORIAM" ESTENDENDO ATÉ O SÍTIO DA TABOQUINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BALDIM-MG.

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

DENOMINA DE PONTE ARI FRANÇA BARBOSA, A PONTE SOBRE O CÓRREGO QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO VICENTE A LOCALIDADE DE TIMÓTEO MUNICÍPIO DE BALDIM/MG.

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BALDIM O "DIA MUNICIPAL DOS LÍDERES RELIGIOSOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS LEIS MUNICIPAIS, APÓS SEREM SANCIONADAS OU PROMULGADAS, DEVEM CONSTAR O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE LHES DEU ORIGEM.

"Dispõe Sobre o Programa de Guarda Subsidiada, em Família Extensa ou Ampliada, de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco por Violações de Direitos no Município de Baldim/MG e dá outras providências."

RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA A FORMAÇÃO E OS REQUISITOS PREVISTOS PARA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA CRAS, PREVISTO NO ANEXO 1 SOCIAL INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL NO 1.362 DE 20 DE MARÇO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO SOCIOASSISTENCIAIS, DE SERVIÇOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALDIM, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Institui o "Programa Municipal de Equoterapia" no Município de Baldim/MG e dá outras providências.

 Autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do Município.

 Retifica a remuneração do cargo efetivo de agente administrativo do anexo I integrante da Lei Municipal n° 1362 de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a criação e regulamentação de serviços socioassistenciais, contratação de pessoal, criação de cargos no âmbito do município de Baldim, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 1059, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028.

Altera a redação do parágrafo 1° do artigo 1° da lei no 1361 de 19 de março de 2024.

 Institui gratificação por encargo de funções e dá outras providências.

Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Baldim/MG e dá outras providências e revoga a Lei 1236 de 11 de junho de 2011.

Altera a Lei complementar n° 1059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei 1351 de 21 de dezembro de 2023.

Declara como de utilidade pública municipal a associação PROJETO PARA TODOS.