Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 870, de 13 de abril de 2008 e dá outras providências.

Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio 2025-2028.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 1059, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 870, de 13 de abril de 2008 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 1059, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 1059, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos municiais – prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 1059-2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 1059-2011 e dá outras providências.

– Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito para a gestão 2017-2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretário Municipal do Município de Baldim-MG., para legislatura 2013/2016, e dá outras providências.

Altera os anexos III e IV do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Baldim e dá outras providências.

Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Baldim.

Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Baldim e dá outras providências.

Institui o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos civis do Município de Baldim.