DECRETOS 2023

Decretos Municipais 2023

170 de 04/12/2023	Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Educação.
169/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
162/2023	Dispõe sobre nomeação de Função Pública – Conselheiro Tutelar Suplente.
154/2023	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do município de Baldim/MG – Dia do Servidor Público.
153/2023	Dispõe sobre nomeação de Função Pública – Conselheiro Tutelar Suplente.
152/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão.
151/2023	Nomeia servidor para a Liquidação de Empenho na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
150/2023	Dispõe sobre nomeação de Agente Político – Secretário Municipal de Infraestrutura.
149/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão – Assessor de Contabilidade.
148/2023	Dispõe sobre a retenção do imposto de renda incidente na fonte sobre os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços por órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
147/2023	Suspende a execução de contrato n° 124/2021 entre o Município de Baldim/MINAS GERAIS e a empresa Mais Ambiente Engenharia e Consultoria LTDA.
146 de 03/10/2023	Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais - Feriado de N.S. Aparecida.
145/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão.
144/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
143/2023	Dispõe sobre exoneração de Agente político – Secretário de Infraestrutura.
137/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão.
136/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
135/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão – Assessor de Contabilidade.
129 de 04/09/2023	Estabelece critérios de mérito e desempenho para a escolha de Diretor Escolar.
128/2023	Nomeia ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educação.
127/2023	Dispõe sobre nomeação de Agente Político - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Eventos.
126/2023	Dispõe sobre exoneração de Agente Político – Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Eventos.
125 de 30/08 de 2023	“Estabelece critérios de mérito e desempenho para a escolha de Diretor Escolar.”
124/2023	Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais – Proclamação da Independência do Brasil.
123/2023	Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo em comissão – Assessor de Contabilidade.
122/2023	Dispõe sobre a nomeação de função pública – Conselheiro Tutelar.
121/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor no cargo de conselheiro(a) Tutelar.
120/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
119/2023	Dispõe sobre exoneração de servidores de cargos em comissão.
117 de 01/08/2023	Nomeação para seguintes membros para compor a equipe técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
116 de 01/08/2023	Nomeia o conselho Municipal de Educação.
115 de 01/08/2023	Nomeia o conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb
109 de 17/07/2023	Dispõe sobre Nomeações e Movimentações bancárias do Fundo Municipal de Saúde.
108 de 17/07/2023	Dispõe sobre Nomeações e Movimentações bancárias do Fundo Municipal de Saúde.
107 de 17/10/2023	Dispõe sobre nomeação de Agente Político - Secretário Municipal de Saúde.
106 de 14/07/2023	ispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão - Chefe de Gabinete.
105 de 14/07/2023	Dispõe sobre exoneração de Agente Político - Secretário Municipal de Saúde.
104 de 10/07/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão - Diretor de Departamento de Cultura.
103 de 10/10/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão - Diretor de Departamento de Cultura.
102 de 10/07/2023	Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Eventos.
101 de 03/07/2023	Dispões sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão - Diretor de Departamento de Recursos Humanos e Materiais - Secretaria de Educação.
100 de 04/07/2023	Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão.
099 de 03/07/2023	Dispõe sobre nomeação de membros do conselho municipal do Patrimônio Cultural de Baldim/MG.
098 de 03/06/2023	Dispõe sobre nomeação de função Pública - Conselheiro Tutelar Suplente.
091/2023	Dispõe sobre exoneração de servidores de cargos em comissão.
090/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de assistência social – CMAS do Município de Baldim/MG>
089 de 15/06/2023	Regulamenta o lançamento a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e da taxa de coleta de resíduos Sólidos Urbanos, relativo ao exercício de 2023 e da outras providências.
088/2023	Dispões sobre nomeações de servidores para cargos em comissão.
087/2023	Dispõe de exonerações de servidores de cargos de comissão.
086a/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de direitos do idoso de Baldim/MG.
086/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de direitos do idoso de Baldim/MG.
085 de 01/06/2023	Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais - Corpus Christi.
077/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
076 de 02/05/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão.
075 de 01/05/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
071 de 10/05/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão.
070 de 05/05/2023	Dispõe sobre contratação temporária para atender programa de saúde da família- PSF e dá outras providências.
069 de 09/05/2023	Aplica pena temporária de participação em licitação e dá outras providências.
068 de 02/05/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão- Diretor de Departamento Pedagógico.
067 de 01/05/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.
066 de 08/05/2023	Dispõe sobre nomeação de função pública- Conselheiro Tutelar Suplente.
065 de 04/04/2023	Regulamenta o uso de máscaras no Municipio de Baldim/MG.
064 de 03/03/2023	Declara Domínio público, uma área de terreno situado no Municipio de Baldim, necessária para a construção da Capela Velório no Povoado de Vargem Grande da Serra e dá outras providências.
057 de 20/04/2023	Dispõe sobre a concessão de uso a título gratuito, a área de 26,95 m² do terreno localizado em local denominado “Praça da Cruzinha” na cidade de Baldim/MG, para instalação de Sítio de telecomunicações da polícia Militar do estado de Minas Gerais- PM MG.
056 de 13/04/2023	Rescinde unilateralmente o contrato 260/2022, firmado entre o Município de Baldim e a empresa Vander TUR, para prestação de serviços de transporte escolar.
055 de 03/04/2023	Regulamenta o artigo 10 da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.
054/2023	Altera o Decreto n° 119 de 24 de agosto de 2022 que regulamenta a modalidade pregão na forma eletrônica e dá outras providencias.
048 de 30/03/2023	Dispõe sobre a nomeação de membros do conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento- Codemas de Baldim/MG e dá outras providências.
046 de 29/03/2023	Regulamenta O ART. 20 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Baldim/MG.
045 de 29/03/2023	Nomeia o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
044 de 27/03/2023	Dispõe sobre atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no 3º do ART. 8º da Lei Federal 14.133/2021 no Município de Baldim/MG.
043 de 27/03/2023	Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Baldim/MG- Semana Santa.
042 de 21/03/2023	Declara de utilidade pública para desapropriação de pleno domínio pelo Município de Baldim/MG, o terreno área de terreno de 1.716 m², que será desmembrado de uma área maior de 3,02HA, situado no lugar denominado PASTINHO, nas mediações da Rua: Francisca das Chagas, na cidade de Baldim/MG. O referido imóvel está devidamente registrado no cartório 1º ofício registro de imóveis da comarca de Sete Lagoas, no livro 2/RG, matrícula 16868 (Conforme certidão de matrícula do imóvel em anexo) terreno necessário para construção da quadra da nova Escola Municipal.
041 de 24/03/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo de comissão.
040 de 13/03/2023	Dispõe sobre nomeação de função pública- Conselheiro Tutelar Suplente.
039 de 01/03/2023	Regulamenta o credenciamento no âmbito do poder executivo do Município de Baldim/MG.
038 de 01/03/2023	Dispõe sobre o Plano de Contratações anual e institui o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações no Município de Baldim/MG.
037 de 01/03/2023	Dispõe sobre o procedimento administrativo para realizar pesquisa de preços no Município de Baldim/MG.
036 de 01/03/2023	Regulamenta a aplicação de sanções administrativas no âmbito do Poder Executivo do Município de Baldim/MG.
035 de 01/03/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão.
034 de 01/03/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
028 de 27 de fevereiro de 2023	Dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde relativa ao período de custeio obrigatorio pelo município, para servidores efetivos , contratados e comissionados do município de Baldim/MG, e dá outras providências.
024 de 09 de fevereiro de 2023	Dispõe sobre o regulamento do Carnaval de 2023 do Município de Baldim-MG.
023 de 06/02/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor aposentado por motivo de falecimento.
022 de 01/02/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão.
021 de 01/02/2023	Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão.
020 de 01/02/2023	Decreta ponto facultativo nas festividade carnavalescas 2023.
14 de 27/02/2023	Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas e dá outras providências.
13 de 19/01/2023	Nomeia o conselho Municipal de Educação.
10 de 12/01/2023	Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal Nº 105 de 26 de julho de 2022 e dá outras providências.
08 de 10/01/2023	Dispõe sobre nomeação de função pública- Conselheiro Tutelar Suplente.
07 de 02/01/2023	Institui o calendário de feriados e pontos facultativos no Município de Baldim/MG, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.

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