Autoriza o poder executivo a  doar imóvel público dominical à associação do coral São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a  doar imóvel público dominical à Associação Coração de Jesus e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o campo de futebol da localidade denominado "terreirão da Cuia" situado na localidade da Cuia, neste Município de Baldim e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício o de 2020.

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, às organizações da sociedade civil que especifica.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2020 e da outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da lei complementar n° 1.059/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública Municipal A associação dos moradores de João da Costa-AMJC do Município de Baldim/MG

Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n° 870 e de 13 de maio de 2008.