Autoriza concessão de subvenções sociais l, contribuições e auxílios financeiro, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que específica.

1326 de 23/12/2022

Dispõe sobre parcelamento de valores a serem restituídos ao erário e dá outras providências.

Dispõe sobre a política Municipal de Turismo de Baldim/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e financiamento e dá outras providências. 

1320: Altera a Lei Municipal Nº 1.318, de 05 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

 Dispõe sobre regras para o uso de espaços públicos para fins de exercício de eventos diversos mediante os instrumentos da autorização, permissão e estabelece outras providências, autoria do vereador Pedro Henrique Pereira Corrêa. 

 Autoriza repasse de recurso financeiro a entidades credenciadas nos termos do Art. 30 da Lei Federal Nº 13.019/2014 e dá outras providências.

“Institui a festa da colheita de Deus no calendário oficial de eventos do Município de Baldim-MG.” Autoria vareadora Lúcia Helena da Cruz Silva.

1316: Dispõe sobre a alteração da denominação da praça José Nassif Dagher e dá outras providências.

1315: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas Municipais em execução ou paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências. 

1314: Tomba como patrimônio histórico e cultural do Município a “Igrejinha de Santo Antônio localizada em Vargem Grande da Serra, Município de Baldim”.

 Institui a obrigatoriedade ao Departamento de Compras e licitações do Município de Baldim enviar cópias dos editais de licitações e resultado dos certames para o centro de atendimento ao cidadão- CAC da Câmara Municipal de Baldim e dá outras providências.

1311 de 26/07/2022

Institui o Dia da Cavalgada Gospel da Paz no calendário oficial de eventos do município.

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 1.282/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmera Municipal de Baldim e dá outras providências.

Cria o programa de horta comunitária no Município de Baldim/MG e dá outras providências.

1307 de 17/08/2022

Dispõe sobre programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada.

Cria e institui no calendário oficial de eventos do Município de Baldim a semana do Folclore e dá outras providências. Autoria do vereador Marconi Antônio Ferreira.

Reduz a faixa de reserva não edificável das rodovias LMG 511 (Baldim- Santana do Riacho) e MG 323 (Jequitibá- São José de Almeida), ao longo das faixas de Domínio Público das Rodovias até o limite mínimo de 5 metros de cada lado. Autoria da Vereadora Lúcia Helena da Cruz Silva.

Dá denominação a Avenida Perimetral no trecho que se inicia na Rua Carolina Félix e termina na Avenida Brasil. Autoria do vereador Moacir Eudes de Sena.

Institui E Regulamenta A Concessão De Auxílio Para O Tratamento Fora Do Domicílio E Dá Outras Providências. De Autoria Do Vereador Darci Barreto Dos Santos.

Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no distrito de São Vicente Município de Baldim, de autoria do Vereador Marconi Antônio Ferreira.

Altera A Lei Complementar N° 1.140 De 01° De Outubro De 2014 E Dá Outras Providências.

Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais do poder executivo e dá outras providências.

Autoriza A Utilização De Veículos Do Município De Baldim/Mg Para O Transporte De Atletas, Entidades Desportistas, Participantes De Eventos Culturais, E Dá Outras Providências.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Baldim e dá outras providências. Autoria do Vereador Moacir Eudes Sena.

Autoriza movimentação bancária e aplicações financeiras com instituições financeiras privadas ou privatizadas.

Altera a tabela I da lei 954, de 28 de dezembro de 2009 que “Dispõe sobre o código tributário do Município de Baldim e dá outras providências.”

Dispõe sobre a denominação da área conhecida como praça do conjunto habitacional Monte Verde da Praça Virgilino de Paula Sena “Praça Giluca”.

Institui o programa "Mexa-Se Hábitos De Vida Saudável" no município de Baldim. e dá outras providências.