Leis Municipais 2020
| Lei N° 1227/2020 | Autoriza abertura de crédito suplementar. |
| Lei N° 1226/2020 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. |
| Lei N° 1224/2020 | Denomina de rua Carlos França logradouro público localizado ao lado da capelinha de nossa senhora aparecida, distrito de São Vicente, município de Baldim. |
| Lei N° 1223/2020 | Fixa os subsídios dos secretários municipais e chefia de gabinete para a gestão 2021/2024 e dá outras providências. |
| Lei N° 1222/2020 | Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito para a gestão 2021/2024 e dá outras providências. |
| Lei N° 1221/2020 | Dispõe sobre a criação e denominação da UBS – unidade básica de saúde, do distrito de são Vicente, município de Baldim-mg, e dá outras providências |
| Lei N° 1220/2020 | Revoga o inc.i, do art. 35 da lei municipal n.° 648/1998, dispensando o uso de taxímetro pelos permissionários municipais e dá outras providências. |
| Lei N° 1219/2020 | Dispõe sobre a autorização para exploração do serviço de fornecimento de água pelo conselho de desenvolvimento de Vila Amanda – Condevia, e dá outras providências.´´ |
| Lei N° 1218/2020 | Dispõe sobre a criação e denominação da família, do distrito de vargem grande da serra, e dá outras providências. |
| Lei N° 1217/2020 | ´´ Dá denominação ao centro de atendimento ao cidadão – CAC e dá outras providências. |
| Lei N° 1217/2020 | ´´ Dá denominação ao centro de atendimento ao cidadão – CAC e dá outras providências. |
| Lei N° 1216/2020 |
Inclui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de `` Outubro Rosa´´ no calendário oficial do município, e dá outras providências. |
| Lei N° 1216/2020 | Inclui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de `` Outubro Rosa´´ no calendário oficial do município, e dá outras providências. |
| Lei N° 1215/2020 | Institui o ``Novembro Azul´´ no calendário oficial de eventos do município de Baldim/MG. |
| Lei N° 1214/2020 | ´´Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 do município e dá outras providências.´´II |
| Lei N° 1214/2020 |
´´Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2020 do município e dá outras providências.´´ |
| Dispõe sobre a função pública para o ``Programa Saúde na Hora – portaria n.° 397, de 16 de março de 2020, do ministério da saúde ´´ e dá outras providências |